Notificação compulsória: lista, prazos e como notificar no SINAN

Visão geral da Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública (Portaria GM/MS nº 11.211/2026, Anexo I).

Conteúdo revisado por Laura Rodrigues, Médica — CRM 277443 em 26 de agosto de 2026.

Agravos e eventos de notificação compulsória

• Acidente de trabalho com exposição a material biológico

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Acidente por animal peçonhento

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Anomalias congênitas (evento de vigilância)

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

  Vigilância do evento no nascimento, distinta do capítulo XVII do CID-10 (Q00–Q99).

• Câncer relacionado ao trabalho

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Dermatoses ocupacionais

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Distúrbio de voz relacionado ao trabalho

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Doenças com suspeita de disseminação intencional (antraz pneumônico, tularemia, varíola)

  Periodicidade: Imediata · Esfera: MS, SES, SMS

• Doenças febris hemorrágicas emergentes e reemergentes (Arenavírus, Ebola, Marburg, Lassa, Febre purpúrica brasileira)

  Periodicidade: Imediata · Esfera: MS, SES, SMS

• ESAVI — evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização

  Periodicidade: Imediata · Esfera: MS, SES, SMS

  Notificação imediata para eventos graves, surtos e óbitos.

• Intoxicação exógena (agrotóxicos, gases tóxicos, metais pesados, medicamentos, produtos químicos e drogas)

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• LER/DORT — lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Óbito infantil

  Periodicidade: Imediata · Esfera: SES, SMS

• Óbito materno

  Periodicidade: Imediata · Esfera: SES, SMS

• Perda auditiva induzida por ruído relacionada ao trabalho (PAIR)

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Pneumoconioses relacionadas ao trabalho

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Transtornos mentais relacionados ao trabalho

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Violência doméstica e/ou outras violências

  Periodicidade: Semanal · Esfera: MS

• Violência sexual e tentativa de suicídio

  Periodicidade: Imediata · Esfera: MS, SES, SMS

Como notificar

A notificação é feita no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Casos de notificação imediata devem ser comunicados em até 24 horas à autoridade de saúde competente (Secretaria Municipal, Estadual e/ou Ministério da Saúde, conforme a esfera indicada).

Doenças de notificação compulsória com CID-10

Parte da lista corresponde a diagnósticos com código próprio na CID-10. Consulte a página do código para ver a descrição oficial e o alerta de notificação:

Perguntas frequentes

O que é notificação compulsória?

É a comunicação obrigatória, à autoridade de saúde, de doenças, agravos e eventos de saúde pública listados em portaria do Ministério da Saúde. A obrigação vale para caso suspeito ou confirmado e independe de confirmação laboratorial.

Quem é obrigado a notificar?

Todo profissional de saúde (médicos, enfermeiros, odontólogos, biomédicos, farmacêuticos) e os responsáveis por serviços públicos e privados de saúde e de ensino, incluindo laboratórios.

Qual é o prazo da notificação compulsória?

Notificação imediata: até 24 horas do conhecimento do caso, à Secretaria Municipal, Estadual e/ou ao Ministério da Saúde, conforme a esfera indicada. Notificação semanal: registro no SINAN até o encerramento da semana epidemiológica.

Onde se faz a notificação?

No SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), com a ficha de notificação/investigação do agravo. Casos de notificação imediata também exigem comunicação por telefone, e-mail ou plantão da vigilância antes do registro no sistema.

Notificação compulsória tem CID próprio?

Nem sempre. Doenças como dengue (A90), tuberculose (A15–A19) e sífilis (A50–A53) têm código CID-10; já eventos como acidente de trabalho grave, violência interpessoal e intoxicação exógena são notificados pela circunstância, e não por um código diagnóstico específico.

O que acontece se o profissional não notificar?

A omissão de notificação é infração sanitária (Lei nº 6.437/1977) e pode configurar infração ética, além de comprometer a resposta da vigilância epidemiológica ao surto.

Referência: Portaria GM/MS nº 11.211/2026, Anexo I. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial publicado pelo Ministério da Saúde.